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Na entrada da fila (QR ou balcão), ofereça a opção “tenho direito a atendimento prioritário”, sem exigir explicação na frente dos outros.
Guia prático para quem atende o público. Não é orientação jurídica — confira também as regras do seu município e do seu estado.
Pela Lei 10.048/2000, na redação dada pela Lei 14.626/2023, têm atendimento prioritário: pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas idosas (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Os doadores de sangue são atendidos depois dos demais grupos prioritários, apresentando o comprovante de doação dentro do prazo de validade previsto na lei.
A lei federal obriga diretamente órgãos públicos, concessionárias de serviço público e instituições financeiras. O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ampliam o atendimento preferencial para serviços abertos ao público, e muitos estados e municípios têm leis próprias — por isso vale conferir a regra local. Entre as pessoas idosas, as com 80 anos ou mais têm preferência sobre as demais.
Fontes: Lei 10.048/2000 (texto atualizado) — Planalto · Lei 14.626/2023 — Planalto
Na entrada da fila (QR ou balcão), ofereça a opção “tenho direito a atendimento prioritário”, sem exigir explicação na frente dos outros.
Prioridades primeiro, na ordem de chegada entre elas; doadores de sangue depois dos demais prioritários.
Chame pelo nome ou pela senha, nunca pelo motivo da prioridade.
Depende do caso: a condição pode não ser visível (TEA, deficiência oculta). Para doadores de sangue, a lei prevê o comprovante de doação. Na dúvida, confira a regra local.
Sim. Quem marca atendimento prioritário entra na frente automaticamente, e a equipe também pode gerar senha prioritária no balcão.
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